Aviso Legal

Bem-vindo ao website do SERES PORTUGAL


Este documento regula o acesso, a navegação e a utilização do website SERES PORTUGAL (adiante designado por SERES) localizado no URL https://www.groupseres.com (adiante designado por website).

Ao aceder, navegar e utilizar este website, o utilizador aceita expressamente as condições contidas neste aviso legal. Consequentemente, não deve utilizar este website caso não aceite os seguintes termos e condições de utilização:

I. Informações gerais

A Sociedade de Exploração de Redes Eletrónicas e Serviços S.A. Sucursal em Portula (SERES), com NIPC 980624550, com sede social em Lisboa, Av. da Liberdade, 36 6º Distrito, Concelho, Freguesia: Santo António, 1250-145 Lisboa, é uma sucursal que representa a Sociedade de Exploração de Redes Eletrónicas e Serviços S.A. (doravante SERES ESPANHA) com sede social no Paseo de Doce Estrellas nº2, 2º andar , 28042, Madrid, Espanha, devidamente inscrita no Registo Comercial de Madrid sob o tomo 13.335 , Livro 0, Folio 140, Secção , Folha M-216081; e, com número de identificação fiscal C.I.F A-82045683, e e-mail: mkt@seres.es. Este último atua como o responsável pelo Processamento de Dados.

 

II.Termos de utilização

A. Condições gerais

A partir do momento em que aceder ao site https://www.groupseres.com, está a aceitar completamente e sem nenhum tipo de reserva todas e cada uma das disposições contidas neste aviso legal.

Por conseguinte, é da maior importância que leia atentamente este aviso legal cada vez que pretender utilizar o nosso site, uma vez que está sujeito a alterações sem aviso prévio.


B. Condições particulares

Alguns dos serviços oferecidos neste website têm condições especiais, que podem, dependendo do caso, substituir ou complementar este aviso legal. Por conseguinte, recomendamos que leia atentamente as condições específicas antes de utilizar os nossos serviços.

Do mesmo modo, a utilização deste website está sujeita a todos os avisos, regras de utilização e instruções que o SERES disponibiliza aos seus utilizadores, que substituem, completam e/ou modificam este mesmo aviso legal.

III. Objetivo do website

Através de este sitio web, o utilizador pode aceder aos conteúdos , serviços e produtos oferecidos pelo SERES.

IV. Condições de acesso e uso do site

  • O website e os seus serviços devem ser utilizados corretamente.
  • Qualquer pessoa que aceda ao https://www.groupseres.com é obrigada a utilizar este website de boa fé, o sistema legal e as obrigações contidas neste aviso legal, as condições específicas de certos serviços e outras instruções que o SERES considere necessárias para o correto funcionamento e utilização do website.
  • É estritamente proibido aceder ao website https://www.groupseres.com para fins ilícitos ou prejudiciais que afetem direta ou indiretamente o SERES ou a terceiros.
  • Todos os conteúdos do website https://www.groupseres.com : textos, imagens, sons, marcas, logotipos, combinações de cores, estrutura e design, ou qualquer outro elemento, são propriedade do SERES e estão protegidos pela legislação em vigor sobre propriedade intelectual e industrial. É expressamente proibido: manipular, transmitir, copiar, modificar, incorporar, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e / ou imagem, fotografias, gravações, software e/ou fazer qualquer tipo de alteração a esta página.
  • Qualquer utilizador que aceda ao website https://www.groupseres.com compromete-se a abster-se de recolher dados do SERES ou de qualquer membro do SERES para fins publicitários e de enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações para fins comerciais ou outros fins comerciais sem pedido ou consentimento prévio.
  • É expressamente proibido incluir o SERES ou qualquer membro do grupo no processamento de dados disponibilizados a terceiros para fins publicitários, cadeia de mensagens eletrónicas, ou enviar-nos qualquer tipo de mensagem não solicitada ou previamente consentida pelo SERES.

V. Livre acesso e utilização do site

A utilização do site https://www.groupseres.com é gratuita para os utilizadores. No entanto, alguns dos serviços prestados pela SERES ou por terceiros através do website estão sujeitos ao pagamento de uma taxa, conforme determinado nas condições específicas correspondentes.

VI. Veracidade da informação

O utilizador compromete-se a fornecer ao SERES informações verídicas. É da responsabilidade do utilizador manter todas as informações fornecidas ao SERES atualizadas.


O utilizador será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas feitas e por quaisquer danos que tais inexatidões possam causar aos SERVIÇOS ou a terceiros.

VII. Links e serviços fornecidos por terceiros

Os links inseridos nesta página web e que conduzem a outros sites são geridos por terceiros.

O SERES não é responsável pelas informações, conteúdos ou serviços fornecidos por eles, nem assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com estas páginas.

O estabelecimento de ligações entre o site https://www.groupseres.com e outros websites não implica em nenhum caso a existência de uma relação entre o SERES e o proprietário do website onde a ligação é estabelecida, nem a aceitação e aprovação pelo SERES do seu conteúdo ou serviços.

Os resultados das ferramentas de pesquisa são fornecidos diretamente por terceiros e são o resultado do funcionamento automático dos mecanismos técnicos, pelo que o SERES não pode controlar estes resultados e, em particular, que neles apareçam websites cujo conteúdo possa ser ilegal, contrário à moral ou aos bons costumes ou considerado inadequado por outras razões.

O SERES não oferece ou comercializa, por si só ou através de terceiros, as informações, conteúdos e serviços disponíveis nestes sites , nem os controla, aprova, recomenda ou supervisiona previamente. O utilizador deve, portanto, ter extrema cautela ao avaliar e utilizar as informações, conteúdos e serviços dos mesmos .

Qualidade dos serviços prestados por terceiros

O SERES exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo e natureza que possam ocorrer devido à presença de vírus ou de outros elementos prejudiciais aos serviços prestados por terceiros através do website e que possam causar alterações no sistema, no computador, em documentos eletrónicos ou nos ficheiros do utilizador.

Legalidade, fiabilidade e utilidade dos serviços prestados por terceiros

O SERES exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser devidos aos serviços prestados por terceiros através do site https://www.groupseres.com pelas seguintes razões:

  • Incumprimento da lei, da moralidade e dos bons costumes geralmente aceites ou da ordem pública, como consequência da prestação de serviços por terceiros através do site https://www.groupseres.com.
  • Violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, privacidade pessoal e familiar e à imagem pessoal, direitos de propriedade ou quaisquer outros direitos pertencentes a terceiros como resultado da prestação de serviços por terceiros através do website https://www.groupseres.com
  • Realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilegal como consequência da prestação de serviços por terceiros através do site https://www.groupseres.com.
  • Falta de veracidade, exatidão, exaustividade, relevância e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, divulgados, armazenados, recebidos, obtidos, disponibilizados ou acessíveis através dos serviços prestados por terceiros através do website https://www.gruposeres.com
  • Expectativas fraudulentas geradas por serviços prestados por terceiros através do website https://www.groupseres.com
  • O não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou resolução por qualquer razão das obrigações contraídas por terceiros e dos contratos celebrados com terceiros em relação ou em conexão com a prestação de serviços através do site https://www.groupseres.com.
  • Os vícios e defeitos de todos os tipos de serviços prestados por terceiros através do site https://www.groupseres.com.

VIII. Propriedade intelectual

O conteúdo do site é uma obra original e protegida pela Lei de Propriedade Intelectual com todos os direitos reservados ao SERES, não permitindo a reprodução ou transmissão sob qualquer forma, ou por qualquer meio, de parte ou da totalidade do conteúdo do material deste site, incluindo, sem limitação, texto, gráficos, código de desenho, sem autorização prévia do autor. Em nenhum momento o código fonte pode ser copiado, modificado ou compilado por engenharia inversa ou qualquer outra técnica para esse efeito.

Todos os logótipos e marcas SERES são registados como marcas comerciais nos registos públicos correspondentes, e têm, portanto, o benefício do registo público no caso de qualquer tipo de controvérsia a este respeito.

Os logótipos não pertencentes ao SERES que possam aparecer no site pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo em qualquer caso responsáveis por qualquer disputa que possa surgir em relação aos mesmos. A colocação destes no website SERES foi, em qualquer caso, feita através de uma comunicação e aceitação prévia por parte dos mesmos.

O design do website é propriedade do SERES desde a sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento, pelo que necessitará da autorização expressa por escrito do SERES para a sua reprodução parcial ou total, bem como para a exploração, distribuição e comercialização em geral.

Quaisquer reclamações que os utilizadores possam fazer em relação a possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial relativamente a qualquer um dos conteúdos deste site web devem ser enviadas para o seguinte endereço de correio eletrónico: mkt@seres.es.

IX. Notificações

Todas as notificações e comunicações do usuário à SERES serão consideradas efetivas, para todos os fins, quando enviadas em qualquer uma das seguintes formas:

 

  • A ser enviado por correio para o seguinte endereço: Lisboa, Av. da Liberdade, 36 6º Distrito: Lisboa - Município: Lisboa - Freguesia: Santo António 1250 145 LISBOA.
  • Email para o seguinte endereço: mkt@seres.es

Todas as notificações do SERES ao utilizador serão consideradas eficazes quando efetuadas de qualquer uma das seguintes formas:

  • Entrega por correio para a morada do utilizador, desde que o SERES tenha sido previamente notificado. Entrega por correio eletrónico em qualquer das caixas de correio que o utilizador tenha comunicado previamente ao estabelecimento SERES.
  • Comunicação por chamada telefónica para o número de telefone do utilizador, desde que tenha sido previamente comunicada à SERES.
  • Por meio de mensagens pop-up enviadas durante a prestação de serviços pelo SERES ao utilizador.

A este respeito, todas as notificações feitas pelo SERES ao utilizador serão consideradas válidas se tiverem sido feitas com base nos dados acima mencionados e pelos meios acima mencionados. Para estes fins, o utilizador declara que todos os dados por ele fornecidos são verdadeiros e corretos, e compromete-se a notificar o SERES de quaisquer alterações relativas a esses dados.

 


X. Conhecimento de conduta ilegal

No caso de qualquer usuário ou terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que revelam a natureza ilegal do uso de qualquer conteúdo e / ou a realização de qualquer atividade nas páginas da Web incluídas ou acessíveis por meio deste portal, e, que poderia constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial ou outros direitos, tem a obrigação de enviar uma notificação que deve conter os seguintes requisitos

  • Nome, morada, número de telefone e endereço eletrónico do queixoso.
  • Especificação da alegada atividade ilegal realizada no portal e, em particular, no caso de alegada violação de direitos, indicação precisa e específica do conteúdo protegido, bem como a sua localização nas páginas web
  • Factos ou circunstâncias que revelam a natureza ilegal de tal atividade
  • Em caso de violação de direitos, da assinatura manuscrita ou equivalente, dos dados pessoais do titular dos direitos alegadamente violados ou da pessoa autorizada a agir em seu nome.
  • Declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do requerente, de que os dados fornecidos na notificação são verdadeiros e que a utilização do conteúdo ou a realização das atividades descritas é ilegal.


XI. Recursos

Os Recursos descarregáveis através do nosso website são informativos e contêm informações gerais, não constituem a opinião do SERES, não constituem aconselhamento, e são fornecidos numa base de bom senso ou se parecerem bem fundamentados.

 

XII. Informação para fornecedores

É favor notar que o prazo médio de pagamento do fornecedor é de oitenta e oito (88) dias.

XIII. Isenção de responsabilidade

As pessoas que utilizam este website devem assumir todos os riscos de utilização e isentar o SERES, os seus diretores, funcionários, empregados e agentes de quaisquer danos, responsabilidades, perdas, custos e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados decorrentes ou relacionados com a utilização das informações contidas neste website.

O utilizador reconhece e concorda especificamente que o SERES não é responsável por qualquer conduta de qualquer outro utilizador.

XIV. Lei aplicável e jurisdição

Este aviso legal é regido em todos e cada um dos seus aspetos pela lei portuguesa.

As partes acordam que, em caso de qualquer litígio de natureza jurídica, se submeterão aos tribunais e jurisdição de Lisboa.

XV. Política de cookies

 

A política de cookies do site https://www.groupseres.com é determinada pelo que está estabelecido no documento da POLÍTICA DE COOKIES.

 

XVI. Política de privacidade

A política de privacidade do site https://www.groupseres.com é determinada pelas disposições da seguinte POLÍTICA DE PRIVACIDADE